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CVJ: Plenário derruba veto a nome de rua no bairro Santo Antônio

  • Mauro Artur Schlieck -

O Plenário derrubou nesta quarta-feira (10) o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) a um projeto de lei de denominação de via pública. O Projeto de Lei nº 15/2020 denominou a Rua Isolde Mahs, no Bairro Santo Antônio, para fins postais. Dona Isolde, como era conhecida, foi a primeira moradora do local. Ela faleceu em 2013, aos 88 anos, de insuficiência cardíaca.

A justificativa da Prefeitura para o veto foi a de que a área não foi doada ao município para arruamento, o que inviabilizaria a denominação, que, caso ocorresse, causaria "insegurança jurídica".

O veto, entretanto, foi analisado na Comissão de Legislação, com relatoria do vereador Lucas Souza (PDT). Ele entendeu que a denominação proposta é para fins postais, o que estaria permitido pela Lei Municipal nº 5.230/2005, mesmo quando não há doação da área ao município. O Plenário concordou com o parecer e derrubou o veto do prefeito. A lei valerá e a rua será nomeada Isolde Mahs.(Divisão de Jornalismo CVJ - Marina Bosio)

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